A Readaptação de função ocorre, quando reduzida a capacidade do funcionário para exercer suas atribuições do cargo que ocupa, devendo ser comprovada através de perícia médica oficial. A readaptação foi criada para que o servidor público não continue em licenças de saúde constantes. A readaptação de função pode ser reversível, desde que haja comprovação, da capacidade para o retorno ao trabalho.
São diversos os fatores e os problemas que levam um profissional a se readaptar de sua função, entre estes podemos citar, os problemas na coluna, os problemas ortopédicos, os problemas nas cordas vocais, e principalmente os fatores psiquiátricos, bem como as novas patologias, como transtornos mentais (depressão, síndrome do pânico, stress, etc).
No caso do docente acometido de doença profissional no exercício do magistério, poderá exercer outras atividades correlatas com o cargo ou função de professor nas unidades educativas, sem prejuízo da gratificação de regência de classe.
No contexto das instituições educativas têm sido comum ouvir de professores e dos profissionais readaptados, dúvidas, angústias, frustrações e reclamações sobre suas atuais condições. A readaptação gera desrespeito, desvalorização profissional, sofrimento, exclusão, restrição de atividades, mudança de função ou de local de trabalho, dentre outros obstáculos prejudiciais ao desenvolvimento de sua identidade profissional.
Colaboradores nos permitem afirmar que a readaptação promove uma suspensão da identidade docente desses profissionais. Além disso, esses profissionais ficam sujeitos ao preconceito já enraizado na cultura escolar.
A incapacidade para o trabalho vem se tornando um dos maiores problemas sociais na maioria dos países industrializados, que resulta num aumento dos gastos sociais com programas de atenção à doença e à incapacidade e invalidez e, num declínio das taxas de participação da força do trabalho.
Percebe-se que é possível uma proposta de reabilitação e integração para todos os profissionais readaptados. Embora haja iniciativas pontuais no sistema público, não existem ações preventivas e abrangentes que auxilie os profissionais a evitar o processo de readaptação. Também são insuficientes e insustentáveis as ações de integração e reabilitação para o profissional que já se encontra readaptado. São tomadas medidas transitórias em cada gestão governamental, digo transitória porque de alguma forma tais profissionais são sempre colocados num segundo plano, não existem recursos específicos e planejados para investir no tratamento e acompanhamento destes profissionais. Algumas vezes é utilizada a perícia médica e assistente sociais como um meio para auxiliar na diminuição dos processos de readaptação.
O que eu consigo identificar hoje é que a maioria dos profissionais readaptados estão nas escolas exercendo funções diversas da sua formação, voltadas a suprir falta de funcionários específicos, sem uma proposta coerente de integração com educadores ou uma proposta de reabilitação funcional relacionada à sua formação e habilitação. O processo de readaptação, como tem se realizado, não promove uma efetiva readaptação, mas novos fatores de sofrimento que geram angústias e exclusões.
Para concluir, destaco aqui dois aspectos fundamentais a serem implementados e discutidos na coletividade: a Prevenção e a Manutenção dos Processos de Readaptação, através de políticas públicas imediatas voltadas para este público.
Necessitamos de um programa mais efetivo de Reabilitação e Readaptação Profissional, como um processo contínuo, e coordenado por comissões em parceria com os gestores, governantes, estado e representações sociais, com o objetivo de promover uma mudança de cultura (comportamento) organizacional, uma mudança de mentalidade (novo pensar) por parte de todos, uma nova filosofia (nova compreensão), e um novo contexto (totalidade) de entendimento, baseado no respeito às diferenças e especificidades que cada um.
É importante destacar que a pessoa readaptada encontra-se num momento de limitação provisória (ou não), e delicada na sua vida profissional, em que ela precisa ser bem acolhida e compreendida em suas limitações dentro de seu ambiente de trabalho, para que este profissional possa superar tais limitações para voltar a desempenhar a sua verdadeira função. Não cabe aos demais profissionais julgar ou emitir opiniões a respeito destes profissionais, uma vez que a análise e a constatação desta limitação é feita por profissionais capacitados (médicos) e a junta de perícia médica da qual este profissional é subordinado e submetido a uma avaliação.
